Comunicação pública nas redes sociais
benefícios, desafios e implicações legais
Palavras-chave:
Redes Sociais, Administração Pública, Comunicação Digital, Transparência PúblicaResumo
Este estudo analisou a utilização das redes sociais pela administração pública, discutindo benefícios, desafios, impactos comunicacionais e implicações legais. A partir de revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, foram discutidos aspectos como a promoção da transparência, o engajamento cidadão e a ampliação do alcance das informações institucionais e também os obstáculos enfrentados, como a falta de capacitação técnica, a ausência de políticas institucionais bem definidas, bem como o tênue equilíbrio necessário entre transparência e proteção de dados pessoais. Além disso, o trabalho abordou as implicações legais relacionadas à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados. Os resultados indicaram que, embora as redes sociais sejam ferramentas essenciais para modernização da gestão pública, é necessário planejamento estratégico sólido e alinhamento normativo para potencializar seus benefícios e superar desafios.
Referências
BOOTH, A.; PAPAIOANNOU, D.; SUTTON, A. Systematic approaches to a successful literature review. 2. ed. London: SAGE Publications, 2016.
BRANCAGLION, D.; KLAFKE, J. Z.; PICININ, C. A participação social por meio das redes sociais digitais: análise da Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Jaú/SP. Revista Pesquisa e Prática em Psicologia, v. 15, n. 1, p. 11-20, 2020.
BRANDÃO, E. P. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, J. (org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007. p. 1-33.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 6 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 14 maio 2025.
CARVALHO, L. B. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 115–148, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959. Acesso em: 20 jun. 2025.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2023: principais resultados. São Paulo: CGI.br, 2023. Disponível em: https://www.cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/. Acesso em: 22 mai. 2025.
DALTRO, Emmanuelle Fonseca Marinho de Anias. Transformação digital no setor público: um estudo sobre o uso de mídias sociais na prefeitura de uma capital brasileira. 2020. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2020.
FARRANHA, A. C.; SANTOS, V. S. dos. Administração pública, direito e redes sociais: o caso da CGU no Facebook. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 10, n. 2, p. 742–767, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19768. Acesso em: 20 jun. 2025.
FÉLIX, V.; RIBEIRO, M. I. C. O papel das redes sociais na comunicação entre o governo e o cidadão. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro. v. 6, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/2490. Acesso em: 22 mai. 2025.
FERNANDES, J. C. A. S.; GALINDO, F. L. O. C. O gerenciamento de redes sociais digitais como possibilidade estratégica na comunicação pública: o caso do Instituto Federal do Rio de Janeiro. Ciência da Informação em Revista. v. 7, n. 3, p. 77-99, 2020. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/cir/article/view/10620. Acesso em: 6 mai. 2025.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
HERINGER, L. P.; CARVALHO, R. B.; LEITE, R. S. A comunicação pública como estratégia de gestão na esfera pública digital no contexto da ciência de dados. In: Encontro brasileiro de Administração Pública. 9., 2022, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2022.
JAEGER NETO, Luiz Ricardo. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, v. 8, n. 1, p. 115-136, 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720005/html/. Acesso em: 1 jun. 2025.
KHAN, N.; ZAMAN, B.; ALI, S. Evaluation of social media influence on public administration. International Journal of Contemporary Issues in Social Sciences, v. 3, n. 2, p. 1536–1547, 2024. Disponível em: https://ijciss.org/index.php/ijciss/article/view/859. Acesso em: 20 jun. 2025.
KRIPPENDORFF, K. Content analysis: an introduction to its methodology. 2. ed. Thousand Oaks: Sage, 2004.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LIMA, Edilberto Pontes. Tendências da administração pública na era digital: desafios e oportunidades. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo. 2024. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/announcement/view/330. Acesso em: 20 jun. 2025.
LIMA JÚNIOR, E. G. S.; MARTINS, V. L.; ARAÚJO, L. B. de. Ferramentas para análise de mídias sociais: um levantamento. Anais do Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação, v. 8, n. 1, p. 388–397, 2020. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/acotb/article/view/16796/9521. Acesso em: 3 jul. 2025.
MASSUCHIN, M. G.; OLIVEIRA, P. A. de. Comunicação pública nos legislativos: accountability, transparência e proximidade com os cidadãos nas redes sociais. Animus. Revista Interamericana de Comunicação Midiática, Santa Maria, v. 22, n. 48, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/animus/article/view/63997. Acesso em: 22 mai. 2025.
MOREIRA, Lorena Araújo Rolim; MORAIS, Igor Emanoel da Costa; SOUSA, Maria Eduarda Maia; FILGUEIRA, Maria Clara de Souza; VIEIRA, Kiara Vitória Dantas. Lei de acesso à informação: relevância dos portais de transparência e controle social. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Cajazeiras, v. 9, n. 2, p. 323–335, 2021. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9094. Acesso em: 14 mai. 2025.
NASCIMENTO, J. M. S. V.; LOPES, A. L. S. V. Redes sociais na gestão pública: análise do Instagram da prefeitura do Rio. Revista Inovação Tecnológica, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 34-52, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/inovacao/article/view/62712. Acesso em: 6 mai. 2025.
NOVI, Leandro Tadeu; MINCIOTTI, Sílvio Augusto; GOULART, Elias Estevão. Comunicação pública nas mídias sociais: a (in)adequação do uso do Facebook pela administração pública. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Lajeado, v. 15, n. 3, p. 170-188, 2019. Disponível em: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/4854. Acesso em: 26 mai. 2025.
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES – TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2023. 95% das prefeituras usam redes sociais para divulgação de serviços públicos. São Paulo: NIC.br, 2024 Disponível em: https://www.nic.br/noticia/releases/tic-governo-eletronico-2023-mostra-que-91-das-prefeituras-disponibilizam-ao-menos-um-servico-online-aos-cidadaos/. Acesso em: 20 jun. 2025.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
ROTHBERG, Danilo. (Re)conceituando a comunicação pública para enfrentar a desinformação. Organicom, São Paulo, v. 21, n. 42, p. 45-60, 2024. Disponível em: https://revistas.usp.br/organicom/article/view/224211. Acesso em: 1 jun. 2025.
SANTOS, R. J. B. dos; VASCONCELOS JÚNIOR, J. L. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: os limites e desafios para a administração pública. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 8, n. 5, p. 2590–2604, 2022. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/5772. Acesso em: 14 mai. 2025.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2017.
SANTANA, D. C.; SOUZA, R. R. Monitoramento de redes sociais em órgãos públicos: análise de práticas e desafios. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 23, n. 2, p. 316–336, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/Vx8Vkf4hW8bnw57bGmtgdPp/. Acesso em: 20 jun. 2025.
SILVA, A. R. Impacto da exclusão digital no acesso aos serviços públicos digitais: um estudo sobre o Gov.br. 2023. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33631. Acesso em: 7 maio 2025.
SILVA, T. A.; RIBEIRO, A. F.; SILVA FILHO, J. S. O uso das redes sociais na comunicação pública e a participação cidadã. Revista da Pós-Graduação em Planejamento, Projeto e Gestão Pública, Uberlândia, v. 3, n. 1, p. 45-60, 2018. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2894. Acesso em: 31 mai. 2025.
SILVA, M. R. da. Assessing digital transformation acceptance in public organizations’ marketing. Sustainability, Basel, v. 15, n. 5, 4125, 2023. Disponível em: https://www.mdpi.com/2071-1050/15/5/4125. Acesso em: 3 jul. 2025.
TAGOE, H.; ZHANG, M. Social media’s influence on public administration. International Journal of Social Science and Economics Invention, [S. l] v. 10, n. 3, p. 12–26, 2024. Disponível em: https://ijssei.in/index.php/ijssei/article/view/368. Acesso em: 20 jun. 2025.
VANZINI, K. V. Marketing digital e comunicação pública governamental: reflexões e apontamentos para uma agenda de pesquisa. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 9., 2022, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: SBAP, 2022. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/492. Acesso em: 1 jun. 2025.
VIEIRA, Jemiffer Karol Rodrigues; SANTOS, Roberta Monique da Silva; PENHA, Pedro Xavier da. Redes sociais na comunicação governo-cidadão: estudo de caso em uma secretaria de saúde de uma cidade do estado do Amazonas. Contribuciones a las Ciencias Sociales, [S. l.], v. 16, n. 7, p. 6386–6406, 2023. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/916. Acesso em: 22 mai. 2025.
ZENHA, Luciana. Redes sociais online: o que são as redes sociais e como se organizam?
Caderno de Educação, Belo Horizonte, n. 49, v. 1, 19-42, 2018. Disponível em: https://revista.uemg.br/cadernodeeducacao/article/view/2809/1541. Acesso em: 25 jun. 2025.