Desafios e oportunidades da Governança na implementação da política de Cotas no Brasil
Palavras-chave:
Accountability, Ações Afirmativas, Ensino Superior, Governança Pública, Políticas de CotasResumo
Este artigo objetiva analisar como os princípios e mecanismos da governança pública influenciam a implementação, a eficácia e a transparência das políticas de cotas no ensino superior brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão da literatura e em análise documental de artigos científicos, marcos legais e relatórios de órgãos de controle. Os resultados indicam que a governança da política de cotas evoluiu significativamente no que tange à accountability do acesso, com a institucionalização das comissões de heteroidentificação, processo impulsionado pela participação ativa da sociedade civil. Contudo, revela-se uma governança fragmentada, com persistentes desafios na transparência de resultados, devido à falta de dados sobre a permanência dos estudantes, e na eficácia da política, comprometida pela desarticulação com os programas de assistência estudantil. Conclui-se que a consolidação e o aprimoramento das ações afirmativas no Brasil dependem da superação desse modelo fragmentado e da construção de uma governança sistêmica, que integre o ciclo completo do sucesso estudantil, do acesso à diplomação.
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