Inteligência Artificial no Sistema Único de Saúde
regulação ética e inclusiva para garantir equidade e inovação na Saúde Pública
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Sistema Único de Saúde, Governança em Saúde, Ética, Equidade, RegulaçãoResumo
Objetiva-se discutir os desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial no Sistema Único de Saúde no Brasil, propondo diretrizes para políticas públicas que equilibrem inovação tecnológica com equidade, transparência e proteção de direitos. Trata-se de um ponto de vista cujo argumento central se estabelece sobre a inteligência artificial possui potencial transformador no Sistema Único de Saúde, mas sua implementação exige regulação robusta para superar desigualdades regionais, vieses algorítmicos e riscos éticos. Oportunidades se apresentam como: melhoria diagnóstica e gestão de recursos; aceleração no desenvolvimento de fármacos; promoção de ambientes imersivos para terapias personalizadas e companheiros virtuais empáticos para apoio emocional aos pacientes. Todavia, há riscos a serem mitigados como: potencial de vieses algorítmicos que possam aprofundar desigualdades; lacunas na Lei Geral de Proteção de Dados quanto a regulamentações específicas no âmbito da saúde; desafios operacionais ao sistema público como infraestrutura insuficiente e falta de fiscalização. Há propostas para o fortalecimento da Governança Pública nesta área como: sandboxes regulatórios para testes supervisionados, comitês multidisciplinares com participação social e auditorias algorítmicas obrigatórias para transparência e equidade. Conclui-se que a regulação da inteligência artificial no Sistema Único de Saúde deve ser ágil e inclusiva, priorizando a humanização do cuidado e a redução de assimetrias regionais. São necessárias pesquisas empíricas e modelos de financiamento para viabilizar as propostas.
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