Do direito do preso ao trabalho remunerado e sua imprescindibilidade ao processo de ressocialização e resgate da cidadania

Resumo

No presente estudo utiliza-se a pesquisa exploratória e bibliográfica, com o objetivo de analisar o direito fundamental ao trabalho como meio de ressocialização do condenado a pena de prisão. A questão problema que constitui o cerne da pesquisa visa a desvelar de que forma o trabalho remunerado do preso contribui para que os objetivos da retribuição estatal imposta ao apenado sejam alcançados de forma a evitar a reincidência criminal. Nesse passo, constituíram objeto de análise as legislações que asseguram ao apenado preso o acesso ao trabalho, bem como todos os seus benefícios e especificidades. Sob esse enfoque, foi analisada a realidade do cárcere no Brasil, sua ineficácia na recuperação e resgate da cidadania e como o descaso estatal dificulta a efetivação da reeducação do infrator penal. Ficou evidente que as condições prisionais não são propícias ao processo ressocializador e que o trabalho do recuperando deve ser estimulado e assegurado pelo Estado, pois é instrumento capaz de permitir que o condenado seja reinserido no meio social.